CONSELHEIROS DE SEGURANÇA - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

NOVO SERVIÇO DE CONSULTORIA

CONSELHEIROS DE SEGURANÇA

 

A necessidade de prevenir riscos específicos associados à organização e atividade das empresas de manuseamento e transporte de mercadorias perigosas levou à obrigatoriedade da formação adequada de conselheiros de segurança.

 

Cabe, assim, ao Conselheiro de Segurança de empresas afetas ao Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR):

- Verificar o cumprimento das prescrições relativas ao transporte de mercadorias perigosas

- Aconselhar a empresa nas operações relacionadas com o transporte de mercadorias perigosas

- Implementar os procedimentos de verificação relativos a operações de carga, descarga e transporte de mercadorias perigosas

- Implementar os procedimentos de emergência apropriados aos eventuais acidentes ou incidentes que possam afectar a segurança durante o transporte, carga e descarga de mercadorias perigosas.

A arte de conduzir

A segurança rodoviária representa uma inquietação evidente, presente no quotidiano de todos, e que se encontra regulamentada pela legislação nacional.

Esta legislação procura encorajar os utentes das vias rodoviárias a adotarem atitudes e comportamentos seguros, uma vez que o comportamento humano é um dos grandes pilares da segurança rodoviária (ANSR, 2010).

Como consequência dos índices de sinistralidade, surgiu em 1910, nos Estados Unidos da América a necessidade de avaliar psicologicamente os motoristas dos elétricos de Nova Iorque, submetendo-os a uma bateria de testes de aptidões e inteligência, tornando a avaliação psicológica um requisito para a condução de veículos.

A partir da década de 50 do século XX, centros de estudos e pesquisas foram criados em países como o Canadá, Holanda e Inglaterra, dando origem aos primeiros estudos sobre os fatores que influenciavam e estavam relacionados com os acidentes de trânsito, com especial foco nas características de personalidade dos condutores, procurando apresentar propostas de intervenção (Rozestraten, 1988).

Em Portugal, apenas o código da estrada legislava, até ao ano de 2008, sobre a obrigatoriedade de avaliação psicológica, e esta apenas aplicada a condutores de veículos pesados de passageiros e a alguns casos específicos de carteira profissional, sendo disso exemplo o transporte de mercadorias perigosas (Código da Estrada).

Na tentativa de reduzir a sinistralidade rodoviária, e atendendo aos estudos nacionais e internacionais sobre os fatores que estão associados aos acidentes de viação, em 2009, o Instituto dos Transportes e Mobilidade, IP. (IMT), através do Decreto – Lei n.º313/2009, de 27 de Outubro, regulamentou a habilitação legal para conduzir, sendo obrigatória a avaliação psicológica para todos os condutores do Grupo 2 e, quando aplicável, a condutores do Grupo 1.

Em 2012, e através do Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de Julho, veio o IMT estabelecer novas normas para a condução automóvel definindo os pressupostos da avaliação psicológica a condutores, legislação esta atualizada em 2014 através do Decreto-lei nr.º 37/2014 de 14 de março.

 

 

A condução é uma atividade extremamente complexa que requer a elaboração de uma sucessão de vários processos psicológicos por parte do condutor.

Trata-se de uma tarefa que decorre em torno de um funcionamento mental, automático e consciente pelo que quanto mais e melhores tarefas primárias, intrínsecas à condução, forem efetuadas de modo automático por parte do condutor, mais recursos cognitivos ficarão disponíveis e melhor poderão ser usados na decisão das tarefas globais e complexas da condução (IMT, 2010).

As características biopsicológicas do condutor como a capacidade e a velocidade de processamento da informação, o tempo de reação, as capacidades físicas, a coordenação motora, a flexibilidade e a força, bem como as características adquiridas através do treino e da experiência são determinantes para definir o grau de competência do condutor que sofre mutações ao longo do tempo em função de uma série de variáveis que caracterizam o ser humano e que vão desde a atitude, a motivação, o esforço, a fadiga, a sonolência, a emoção e o stress (Fuller, 2005).

Os traços de personalidade permitem resumir, prever e explicar a conduta de um indivíduo, explicando o comportamento que será encontrado nela nos diferentes contextos, como o profissional, social, pessoal e outros, comprovando que o comportamento produzido será resultado do mecanismo interno do indivíduo e não da situação. Os traços de personalidade podem sofrer influência de aspetos motivacionais, afetivos, comportamentais e atitudinais.

A implementação da avaliação psicológica de condutores fundamentou-se na conflitualidade provocada pela utilização massiva do automóvel, na diversidade de vias, de operadores e condutores, no aumento dos acidentes e das infrações relacionadas com comportamentos inadequados do condutor e na necessidade de prevenção de acidentes rodoviários.